O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) prestou depoimento à Polícia Federal (PF), nesta quinta-feira (13), no âmbito do inquérito que investiga supostas irregularidades na distribuição de emendas parlamentares.

A investigação, aberta por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, apura a eventual manipulação de R$ 4,2 bilhões em emendas e tem como principal alvo o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).

Lira é acusado de interferir na distribuição de emendas de comissão, dificultando a transparência e beneficiando seu reduto eleitoral.

À CNN, Glauber Braga disse ter relatado em depoimento a suposta fraude orquestrada por Lira. O ex-presidente da Câmara, segundo o parlamentar, cancelou as comissões que deveria deliberar sobre as emendas e concentrou a destinação dos recursos.

Para Glauber, essa manobra enfraqueceu o processo legislativo e beneficiou interesses políticos de Lira, comprometendo a transparência e a legalidade da destinação de recursos públicos.

“As decisões do ministro Dino são razoabilíssimas, não tem interferência indevida. Tem uma farra de ilegalidade para dizer o mínimo. Estão esculachando a questão das emendas, não disfarçam. Isso não é interferência de outro poder, é um escárnio que precisa ter uma apuração”, defendeu o parlamentar.

O depoimento de Glauber Braga é mais uma fase da investigação que, até o momento, já ouviu outros parlamentares, como os deputados José Rocha (União-BA) e Adriana Ventura (Novo-SP), e o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG).

Emendas na mira

O inquérito, que foi instaurado após declarações de parlamentares, busca esclarecer se Arthur Lira teve um papel central na manipulação do Orçamento, interferindo no processo das emendas de comissão e, ao mesmo tempo, dificultando a transparência nas suas destinações.

A PF tem como foco, também, a possível atuação de lobistas, com o intuito de investigar possíveis desvios nos recursos públicos destinados às emendas.

Em uma entrevista recente à revista Piauí, a deputada Adriana Ventura revelou que as emendas de comissão eram definidas sem a devida deliberação nas comissões, com as listas sendo “enviadas de cima para baixo”, com a assinatura apenas do presidente da comissão, sem qualquer análise detalhada. A falta de autonomia nas decisões, conforme apontado por Ventura, é um dos pontos centrais da investigação.

A investigação da PF já resultou na suspensão dos pagamentos dos R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Segundo o ministro Flávio Dino, as irregularidades no “rito interno” de distribuição das emendas e a falta de transparência levantaram sérias preocupações.

Para Dino, as declarações dos parlamentares indicam práticas que ultrapassam os limites da Constituição, o que motivou a abertura do inquérito.

Por sua vez, Arthur Lira nega as acusações e alega que processo de distribuição das emendas segue critérios rigorosos estabelecidos pelo governo federal.