Em meio a críticas sobre o relatório da Polícia Federal (PF) sobre o 8 de janeiro, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, manifestou apoio à investigação, em entrevista à CNN.

“A Polícia Federal fez uma importante investigação ao revelar uma série de tramas, discussões, de filmetes de reuniões que dão base para essa discussão e vamos analisar agora a partir da perspectiva do procurador-geral da República que, todos sabem, é uma pessoa muito criteriosa. É um dos procuradores, nos últimos anos, mais respeitados no Supremo Tribunal Federal”, disse.

Perguntado se a Corte está preparada para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro, Mendes confirmou que o tribunal não deixará de tomar decisão se esta for a conclusão dos fatos. “Não tenho dúvidas de que se for o caso, dentro das balizas do Estado de direito de proferir um juízo condenatório, o tribunal saberá fazê-lo com toda responsabilidade, como no passado julgou o caso do ‘mensalão’ que também envolvia assessores importantes do então governo do presidente Lula”, comparou.

“O tribunal revela uma grande maturidade. O próprio enfrentamento que nós tivemos durante esses anos do governo Bolsonaro não só aqui mas também no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) revela esse amadurecimento, essa capacidade de resiliência”, disse.

O ministro também disse confiar que o 8 de Janeiro não se repita, mas não colocaria a mão no fogo. “Não acho que haja risco para democracia. Não vejo que houvesse condições de sustentar um golpe, ainda que como todo esse planejamento que ocorreu. Mas eu também não gostaria de acender fósforo para ver se tem gasolina no tanque. Eu acho que se nós percebemos que há problemas que geram instabilidade, nós com a responsabilidade política que temos devemos propor correções de rumo”, disse.

“Temos que ter muito cuidado com o que falamos. Aquele xingatório dirigido a ministros do Supremo estimulava o cidadão comum a imaginar que também tinha aquele direito. Isso diminui a todos. Criamos sociedade em que o respeito desaparece. Que a gente não viva assustado com a sua possibilidade de reedição”, enfatizou.

Ficha Limpa

O ministro também reafirmou a posição do tribunal sobre a Lei da Ficha Limpa e o temido prazo de oito anos de inelegibilidade que, a depender da contagem, pode deixar um político ficha suja fora de duas eleições consecutivas. Apoiadores de Bolsonaro sugeriram na Câmara uma proposta que reduz esse prazo para dois anos.

“O Brasil de alguma forma deu uma resposta adequada para as pessoas que cometem crimes. Ninguém quer a inelegibilidade eterna, mas que haja algo que sirva de barreira para que pessoas que não se comportaram bem nos cargos públicos saiam por tempo da vida pública. Fixar em dois anos significa que talvez a pessoa sequer deixe a função, talvez esteja candidata nas próximas eleições”, disse.

Mendes também destacou que, em julgamento em que votou contrário, o STF validou a prisão de pessoas condenadas em segunda instância, antes mesmo esgotadas todas as chances de recurso.

Ainda sobre aprovação de leis com capacidade de alterar o quadro de candidatos de 2026, Mendes criticou a PEC que reduz de 35 para 30 anos a idade mínima para concorrer ao Senado ou à Presidência da República.

“Se você tem uma certa prática, uma certa lei e não sabe ao certo porque está mudando. Então, a princípio, não mude”, disse.

“Parece algo muito endereçado e devemos ficar muito desconfiados de fórmulas casuísticas. Uma hora acaba dando errado”, concluiu.