A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de determinar que o governo apresente em 120 dias uma solução para o programa Pé-de-Meia dá um respiro ao Palácio do Planalto, mas impõe um desafio para a equipe econômica: achar recursos dentro do Orçamento para bancar a política pública.

Nesse sentido, fontes da corte de contas relatam que ela pode ser vista como uma vitória e uma derrota para a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Uma derrota porque o governo queria que o TCU modulasse sua decisão e jogasse uma solução definitiva para o financiamento do programa apenas para o Orçamento de 2026.

A corte entendeu, porém, que é preciso que o governo encontre em 120 dias (30 a mais do que o sugerido inicialmente pelo relator, ministro Augusto Nardes) o espaço fiscal para financiar o programa ainda em 2025. Para tanto, pode-se buscar uma modificação do projeto que estabelece o financiamento do programa ou enviar um projeto de lei que apresente crédito suplementar para bancar o Pé-de-Meia.

Dos R$ 12,5 bilhões do programa para este ano, metade veio de fora do Orçamento, o que significa que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá de arranjar cerca de R$ 6 bilhoes para bancar o programa.

Por outro lado, a vitória que o governo obteve foi o entendimento de que o programa não pode ser interrompido, diante da relevância social.

O Pé-de-Meia prevê uma bolsa mensal de R$ 200 para estudantes do ensino médio e R$ 1.000 a cada virada de ano, se eles cumprirem determinados requisitos. No planejamento, a estimativa é que essa política pública alcance 4 milhões de alunos da rede pública em 2025.

Aliados do ministro da Educação, Camilo Santana, relataram a CNN após a decisão do TCU que o resultado foi muito positivo, pois permite o andamento normal do programa neste ano. E, principalmente, que os beneficiários recebam agora em março os R$ 1.000 previstos pela virada de ano escolar.