O presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, agendou, para quarta-feira (12), o julgamento do programa Pé-de-Meia na Corte.

A informação foi confirmada à CNN pela assessoria do TCU.

O programa é uma das principais apostas sociais do governo para a campanha à reeleição de Lula.

No entanto, o ministro do TCU, Augusto Nardes, suspendeu, em 17 de janeiro, parte dos recursos do programa. O plenário da Corte seguiu Nardes em decisão cautelar, mas falta um veredito definitivo ainda.

Eles seguiram orientação da área técnica da Corte, que entendeu que os recursos não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual, mas, sim, em fundos privados, o que impediria a utilização.

Isso porque parte significativa dos recursos para financiar o Pé-de-Meia vêm do Fundo de Custeio e Gestão da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), que é privado, administrado pela Caixa Econômica, após autorização legal, no começo de 2024, e que é abastecido por outros, como o Fundo de Garantia de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC).

O programa prevê uma bolsa mensal de R$ 200 para estudantes do ensino médio e R$ 1.000 a cada virada de ano, se eles cumprirem determinados requisitos. No planejamento, a estimativa é que o Pé-de-Meia alcance quatro milhões de alunos da rede pública neste ano.

Como mostrou a CNN na semana passada, o governo planeja ir ao STF caso o TCU suspenda, por definitivo, os recursos.