Senado deve analisar sete acordos internacionais após aprovação na Câmara

A Comissão de Relações Exteriores do Senado deve examinar sete projetos de decreto legislativo sobre acordos internacionais que foram aprovados pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (6).

Estes novos projetos se somam a outras 12 matérias relacionadas a acordos que já estão em análise no colegiado. No entanto, a discussão depende da instalação e da eleição do novo presidente da comissão, processo sem data definida.

Entre os sete projetos recentemente aprovados, quatro tratam de acordos bilaterais entre o Brasil e países como Tunísia, Catar, Camboja e República Dominicana. Outros três referem-se a tratados com organizações internacionais, como a Organização Marítima Internacional (IMO, em inglês) e a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Confira os principais PDLs que serão analisados pela CRE:

• PDL 380/2021: Cooperação técnica com a Tunísia nas áreas de ciência, tecnologia e inovação
• PDL 163/2023: Acordo flexibiliza regras para voos comerciais com o Catar
• PDL 267/2023: Cooperação técnica com o Camboja prevê isenções de visto e benefícios tributários
• PDL 480/2023: Convenção da IMO regula o tráfego marítimo de pessoas e cargas
• PDL 103/2024: Protocolo prevê ampliação do número de representantes dos Estados-membros no Conselho da IMO
• PDL 113/2024: Acordo sobre subsídios à pesca elaborado pela OMC
• PDL 358/2024: Protocolo aprimora as definições de “território” e “soberania” no acordo de serviços aéreos com a República Dominicana

Além dos novos PDLs, a comissão também analisa outras matérias que já contam com parecer favorável. Entre elas, o PDL 202/2021, que propõe um acordo de cooperação com a Armênia, relatado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), e o PDL 567/2019, que trata de um acordo sobre serviços aéreos com a Albânia, relatado pelo senador astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

*Com Informações da Agência Senado e sob supervisão de Douglas Porto