O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou no final do ano a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 27,4 milhões para reforçar sua segurança após o atentado a bomba de novembro.

A decisão dos ministros foi unânime e foi tomada durante julgamento virtual realizado na metade de dezembro. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do tribunal, encaminhará a medida ao Executivo em fevereiro.

O dinheiro será usado para:

• nomeação de 40 agentes de Polícia Judicial: R$ 7.083.692,00
• 1 solução antidrone: R$ 12 milhões
• 1 drone autônomo: R$ 150 mil
• 2 câmeras termais: R$ 120 mil
• 10 pinos hidráulicos: R$ 1.2 milhão
• 3 guaritas: R$ 30 mil
• 1 espectrômetro de massa: R$ 95 mil
• 60.000 munições de treino: R$ 360 mil
• 19 conjuntos de aparelhos de raio-X e pórticos detectores de metais: R$ 5,7 milhões
• 1 licença de software de segurança: R$ 221,8 mil
• 70 rádios comunicadores: R$ 425 mil
• 75 coldres e porta carregadores: R$ 56 mil

A decisão dos ministros também altera o nome da Secretaria de Segurança do STF para Secretaria de Polícia Judicial. A mudança foi feita “seguindo tendência de outros tribunais e ressignificando as atividades da unidade”.

A secretaria apresentou a Barroso um estudo em que analisa o cenário de segurança do tribunal depois do atentado de novembro. A conclusão foi pela necessidade de reforço do efetivo de policiais judiciais e de compra de equipamentos para mitigar os riscos à segurança do tribunal.

O diretor-geral do tribunal, Eduardo Silva Toledo, informou a Barroso que a proposta da secretaria precisa ser atendida, mas alertou que o STF “não tem disponibilidade orçamentária para tanto”.

Ao defender a aprovação do pedido, o diretor-geral afirma que a solução antidrone, item mais caro a ser comprado, terá utilidade para além do STF.

O tribunal enviou no início do ano passado ofício para o Congresso Nacional e para o Palácio do Planalto sugerindo a compra conjunta de dispositivos antidrone.

De acordo com o diretor-geral, Câmara e Senado responderam de forma positiva para a iniciativa, restando resposta por parte do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência.

“O dispositivo tem longo alcance (raio de 2km). Ou seja, apesar do valor elevado, o benefício não será exclusivo do STF, mas alcançará toda a Esplanada dos Ministérios e, pela localização do Tribunal, numa das extremidades da Praça dos Três Poderes, também beneficiará o CNJ, o TSE, o STJ e o TST”, sustenta o diretor-geral.

Ao mencionar a criação de 40 novos cargos de agentes de Polícia Judicial, o diretor-geral informou que o tribunal precisará de reforço orçamentário para o pagamento da remuneração relativa a este ano.

Toledo ponderou, no entanto, que “buscará incorporar a nova despesa para os exercícios subsequentes, quando do encaminhamento das respectivas propostas orçamentárias”.

“A nomeação de novos agentes de polícia judicial é indispensável para que seja possível planejar a retirada das cercas, retornar a visitação pública, dar maiores celeridade e eficiência ao controle de acesso e reforçar a segurança das autoridades”, afirma o diretor-geral.

Argumentos de Barroso

Em seu voto no julgamento, Barroso sustentou que o custo do Poder Judiciário, incluindo o STF, tem caído ano a ano em relação ao PIB do Brasil e, em 2023, foi 49% do tinha sido em 2009, o que contribui para a redução do peso do Estado para a sociedade.

O presidente do tribunal afirmou que houve queda real das despesas do STF e, para o exercício de 2025, os gastos corresponderão a 68,93% do valor atualizado do orçamento de 2009, o que, de acordo com Barroso, evidencia que a corte tem sido mais eficiente no uso de recursos públicos.

Por fim, o ministro alega que a participação do STF no orçamento fiscal da União em 2025 será 58,35% menor que em 2010, significando que o Executivo poderá contar com mais recursos disponíveis.

Barroso explicou aos colegas que a exposição desses números não é feita com o intuito de defender que o tribunal receba mais recursos do orçamento, mas “apenas para demonstrar que houve efetiva contenção de despesas por parte do STF, sem que isso tenha prejudicado a prestação jurisdicional”.

“Se, por um lado, esses números demonstram racionalidade, responsabilidade e eficiência no uso de recursos públicos, de outra parte isso também significa menor capacidade de suportar despesas imprevisíveis, decorrentes de situações que fogem ao controle do próprio Tribunal, como é o caso da necessidade e urgência de investimentos na área de segurança institucional”, justificou o ministro, que foi acompanhado por todos os colegas.