IR 2025: trabalhador que ganha até R$ 3 mil deve ficar isento; entenda
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (14) que o governo considera manter o valor de dois salários mínimos em 2025 para a desobrigação da contribuição
A faixa de isenção do Imposto de Renda em 2025 deve ser ampliada para R$ 3.036 para pessoas físicas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (14) que o governo considera manter o valor de dois salários mínimos em 2025 para a desobrigação da contribuição.
A intenção da equipe econômica do governo é que ampliação abranja os afetados pelo reajuste do salário mínimo, de R$ 1.518. “É a orientação que recebemos do presidente [Lula]”, disse o ministro a jornalistas.
Haddad voltou a dizer que a prioridade do governo neste início de ano é aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA). No entanto, o valor de isenção não consta no projeto. A expectativa do governo é de aprovar o Orçamento de 2025 já no retorno do recesso parlamentar, em fevereiro.
Jessica Garcia Batista, sócia especialista em direito tributário do PGBR Advogados, afirma que que a tabela do IR não sofre atualização desde 2015 gerando impactos negativos elevados aos contribuintes.
“Para os contribuintes atingidos pela medida o impacto será significativo, já que a incidência da alíquota da faixa inicial de incidência poderá acarretar a retirada de aproximadamente 7,5%, de toda a renda mensal, tirando seu poder de compra e sendo uma das causas diretas do aumento na desigualdade salarial brasileira”.
A grande expectativa em torno do Imposto de Renda é a isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deve também ser votada esse ano.
No entanto, Haddad disse que a “inconsistência” identificada na proposta do governo de ampliar a faixa de isenção ainda não foi solucionada pela equipe econômica. O governo quer enviar uma proposta ao Congresso Nacional que seja neutra, isto é, não haverá perda nem aumento de arrecadação.
A isenção de R$ 5 mil desobrigaria um número maior de brasileiros a pagar o imposto mensalmente, uma vez que a tabela de atualizações de contribuição não é atualizada desde 2015.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, já reforçou que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil será feita com medidas compensatórias.
Uma das alternativas é propor uma alíquota mínima de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, equivalente a R$ 600 mil por ano.
Pix: pagamento de aproximação ganha espaço no comércio físico
