Prévia do déficit fiscal estrutural de 2024 foi de 1,41% do PIB potencial
Boletim divulgado pelo Ministério da Fazenda considera o consolidado do ano passado até o terceiro trimestre
O Resultado Fiscal Estrutural de 2024 do setor público consolidado – que inclui União, Estados, municípios e estatais – foi de déficit de 1,41% do Produto Interno Bruto (PIB) potencial até o terceiro trimestre de 2024. O boletim foi divulgado nesta terça-feira (7) pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
O dado é composto por déficit de 1,16% do governo central (União), 0,16% dos governos regionais (estados e municípios) e de 0,09% das estatais.
“Desde 2015, governos regionais contribuem positivamente para o Resultado Fiscal Estrutural. No entanto, até 2022. Em 2023 e em 2024, os governos regionais têm contribuído negativamente. Tem piorado o déficit do Resultado Fiscal Estrutural”, disse a subsecretária de Política Fiscal da Secretaria de Políticas Econômicas do Ministério da Fazenda, Débora Freire.
O setor público consolidado vem apresentando déficit fiscal estrutural recorrente desde 2013, com exceção de 2015 e de 2021.
“Em relação a 2021, é importante ressaltar que o superávit fiscal estrutural é inteiramente devido ao resultado dos governos regionais […]. Em 2022, temos um Resultado Fiscal Estrutural negativo, que se aprofunda em 2023 dada a Proposta de Emenda à Constituição da Transição”, afirmou Débora Freire.
O Resultado Fiscal Estrutural não considera eventos fiscais não recorrentes em sua metodologia, como despesas e receitas extraordinárias.
Para se chegar ao indicador, retira-se do resultado primário do setor público consolidado abaixo da linha (o resultado fiscal convencional ou observado), o efeito cíclico derivado do nível de atividade econômica, das flutuações do preço internacional do barril de petróleo e do minério de ferro.
Para o resultado consolidado de 2024, o Ministério da Fazenda informou que se espera a consolidação fiscal de maior magnitude frente à 2023, uma vez que parte relevante do ajuste nas despesas ficou concentrada no segundo semestre de 2024 e, portanto, ainda não foi captada de forma completa na estatística até o terceiro trimestre.
Segundo o documento, os dados sinalizam que foi adotada uma política fiscal contracionista em 2024 diante de um hiato do PIB negativo. O Ministério da Fazenda sinalizou que o crescimento econômico que tem sido observado em 2024 deve-se a outros fatores que não o impulso fiscal, já que o impulso foi contracionista.
O hiato do PIB equivale à diferença entre o resultado efetivo da economia e o seu potencial. Se é positivo, significa que a economia está operando acima do seu potencial, estando sujeita a pressões inflacionárias. Já o hiato negativo sugere que a economia está operando com ociosidade dos fatores produtivos.
Em 2023, o déficit fiscal estrutural foi ampliado frente a 2022. As estimativas fiscais referentes a 2023 indicam um resultado fiscal estrutural do setor público consolidado de -2,14% do PIB potencial, ante -0,6% do PIB potencial em 2022.
O Ministério da Fazenda informou também que foram feitas alterações na metodologia de cálculo do PIB potencial, utilizando a metodologia da função de produção. Houve modificações quanto ao ajuste cíclico, levando em consideração não apenas a posição do ciclo econômico, mas também do ciclo dos preços do petróleo e do minério de ferro.
Política fiscal
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, estima que o resultado primário de 2024 seja de cerca de 0,4% do PIB, sem considerar as exceções estabelecidas para cumprir o limite inferior permitido pelo arcabouço fiscal, que permite déficit de até 0,25% do PIB, ou seja, de até R$ 28,8 bilhões.
“Nos próximos meses, teremos a divulgação do resultado primário observado. Provavelmente um resultado muito próximo de zero, algo em torno de 0,4%. Vai depender do resultado do PIB, mas vai depender também do resultado fiscal estrutural”, disse.
Para o secretário, a política fiscal adotada está no “caminho” e velocidade certos. Guilherme Mello disse, porém, que é “difícil” estimar qual o resultado fiscal estrutural necessário para equilibrar os indicadores da dívida pública.
“Eu acho que estamos no caminho e, por estarmos no caminho certo, temos que prosseguir nesse caminho para criar condições de estabilizar o quanto antes a dívida pública. Isso vai depender de uma série de variáveis e é difícil estimar isso. O trabalho não acabou”, afirmou.
Na avaliação do economista-chefe da Warren Brasil, Felipe Salto, que participou da elaboração do boletim do Resultado Fiscal Estrutural, é necessário aumentar a arrecadação tributária e conter a despesa pública para reequilibrar a dívida pública.
“Para reequilibrar a relação dívida e o PIB, nós vamos precisar, dependendo da taxa real de juros nos próximos dois ou três anos, de produzir um esforço fiscal de 2,5 a 3 pontos percentuais do PIB, o que é bastante e vai requerer da estratégia do governo para a política fiscal ações mais audaciosas do que aquelas anunciadas do pacote fiscal”, disse Salto na coletiva de imprensa.
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