Justiça de SP dá prazo de 48h para prefeitura explicar aumento da tarifa de ônibus

Uma determinação do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) estipulou o prazo de 48 horas para a prefeitura explicar o aumento da tarifa de ônibus na capital.

Na última quinta-feira (26), foi anunciado que a passagem do transporte coletivo em São Paulo passará a custar R$ 5,00 a partir do dia 6 de janeiro. O reajuste é de 13,6% e R$0,60 serão acrescidos ao valor da passagem atual.

Segundo a decisão do juiz Bruno Luiz Cassiolato, será necessário a apresentação de estudos técnicos por parte da gestão municipal, além de apontar que o aumento está programado para acontecer durante o recesso judiciário.

No documento, o juiz não concordou com a suspensão imediata do aumento, conforme pedido de parlamentares do PSOL: deputada federal Luciene Cavalcante, deputado estadual Carlos Giannazi e do vereador Celso Giannazi, mas determinou que seja feita a explicação.

“Por outro lado, é fato que, a despeito da realização do estudo técnico, a reunião na qual ele foi elaborado e sustentado deve ser realizada de acordo com as determinações legais que a ela possam conferir transparência, segurança e participação popular”, trecho da decisão do TJ-SP.

Procurada pela reportagem da CNN, a Prefeitura de São Paulo se posicionou sobre o caso. De acordo com a administração, não houve a comunicação formal, por enquanto, desta requisição. Confira a nota completa.

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), não foi intimada da decisão em questão. Quando isso acontecer, tomará as providências judiciais cabíveis, no prazo judicial conferido.

Por outro lado, cumpre ressaltar que o pedido dos autores populares de suspensão dos efeitos da reunião do CMTT de 26/12/2024 não foi acolhido pela Justiça. Foi concedido o prazo de 48 horas (a contar da notificação) para apresentação das respostas ao ofício do vereador encaminhado em 27/12/2024 à Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT).

O aumento

O novo valor foi apresentado pela SPTrans, empresa responsável pelo transporte do município, durante a reunião do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), que foi realizada nesta quinta-feira (26).

Outros valores foram cogitados na reunião, como o de reajuste na casa dos 18%, que fariam com que a nova tarifa custasse R$5,20. A SPTrans diz que a nova tarifa de R$ 5,00 definida pela Prefeitura de São Paulo corresponde ao menor valor entre todos aqueles apresentados ao Conselho.

De acordo com a SPTrans, o novo valor será encaminhado para a Câmara Municipal dos Vereadores, seguindo o trâmite legal. Todas as gratuidades existentes estão mantidas, bem como a integração entre até quatro ônibus em um período de três horas.