Cúpula da Câmara defende votação do orçamento ainda em 2024
Atitude de relator da proposta de deixar para o ano que vem é vista como erro
A cúpula da Câmara dos Deputados defende que o Congresso Nacional aprove o orçamento geral da União para 2025 ainda neste ano. Relator do projeto, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) disse que a análise deve ser feita somente no ano que vem.
No entorno do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a avaliação é de que é um erro não votar o Orçamento dentro do ano fiscal e de que o governo teria que envidar esforços para conseguir viabilizar a análise entre o Natal e o Ano Novo.
No Senado e na Câmara, articuladores do governo tentam reverter a decisão. Há opiniões, inclusive, de que o senador deveria ser substituído na função após o recuo porque não se trata de uma pauta de um parlamentar, mas de algo do coletivo do Congresso Nacional e do país.
O principal fator que atrasou as discussões nos últimos dias foi a indefinição do valor do salário mínimo. Antes, o imbróglio das emendas parlamentares e mudança nas regras do repasses atrasaram o avanços das peças orçamentárias.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) com previsão de R$ 1.502,00 para o salário mínimo. No entanto, o governo ainda trabalhava com alterações no valor por causa de uma das propostas do pacote de corte de gastos, que limita o crescimento da remuneração. O texto só teve a tramitação finalizada nesta sexta-feira (20) à tarde, com a aprovação do Senado.
Na Câmara, a avaliação é de que o projeto de lei orçamentária poderia ter adiantado todo o escopo do projeto da Lei Orçamentário e só deixado essa lacuna para ser preenchida.
A avaliação de quem defende a votação ainda neste neste ano é de que adiar para o ano que vem seria o pior cenário para os parlamentares, que não terão acesso a liberação de emenda. Além disso, para congressistas, por mais que o governo tenha eventuais dificuldades para adequar o funcionamento da máquina, poderá se acostumar com essas condições.
Na prática, o governo pode ficar de dois a até três meses sem orçamento. Isso porque n início do ano legislativo, em fevereiro de 2025, as duas Casas estarão dominadas pelas articulações das trocas das presidências, eleição das Mesas Diretoras e distribuições de comissões. A votação do orçamento, portanto, não seria a prioridade número um do Congresso Nacional e não aconteceria de forma imediata.
A última vez que o Congresso não aprovou o Orçamento até o fim do ano foi durante o governo Bolsonaro em 2020, primeiro ano da crise sanitária da covid-19. Prevaleceu então, no início de 2021, a regra do duodécimo (um doze avos) do Orçamento previsto para o custeio da máquina pública. No governo Dilma Rousseff, a regra também foi utilizada em 2015.
