Moraes concede liberdade condicional a Daniel Silveira
Ex-deputado terá que usar tornozeleira e segue proibido de usar redes e manter contato com indiciados em inquérito que apura tentativa de golpe
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (20) a soltura de Daniel Silveira para colocá-lo em liberdade condicional.
O ex-deputado federal foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros do STF. Silveira está preso desde fevereiro de 2023 e atualmente cumpre pena em regime semiaberto no Rio de Janeiro.
Segundo a decisão de Moraes, o deputado está proibido de entrar em contato com indiciados no inquérito que investiga a tentativa de golpe de estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL); o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o general Braga Netto, preso na semana passada.
Silveira deverá cumprir o resto da pena em liberdade condicional e usar tornozeleira eletrônica. O ex-deputado ainda tem 5 anos e 9 meses para cumprir. Também foi aplicada uma multa, que em valores atualizados podem valer mais de R$ 247,1 mil.
O ex-deputado segue impedido de utilizar as redes sociais ou aplicativos de mensagem, dar entrevistas ou participar de cerimônias. Silveira ainda precisa comprovar que está trabalhando em até 15 dias após a soltura. Caso as condições sejam desrespeitadas, o ex-deputado voltará à prisão.
Na decisão, Moraes acatou o pedido da defesa de Silveira. Os advogados alegaram que mais de ⅓ da pena já foi cumprida e que o ex-deputado tem apresentado “excelente conduta” na prisão.
Em outubro de 2024, Moraes já tinha autorizado a ida de Silveira para o regime semiaberto por cumprir todos os requisitos para a progressão de regime.
Defesa
Em nota, a defesa de Silveira afirmou que causou “perplexidade” o teor das restrições impostas, que impõem a Daniel Silveira a condição de “solto-preso”, entendidas como “desarrazoadas, desnecessárias e claramente com espírito de ódio e vingança, e perceptível a qualquer homem médio, a aplicação do direito penal do inimigo.”
“No momento, o importante é que Daniel Lúcio da Silveira esteja em seu lar e junto à família, nesse ímpar momento de confraternização de fim de ano, e de “liberdade” vigiada.”
A Defesa deixa claro que o “livramento concedido não foi um ato de boa vontade do relator, mas uma obrigação a ele imposta por lei.”
Por fim, ressalta a decisão é “inequivocamente questionável, e será objeto de recursos próprios. A liberdade plena de Daniel Silveira é, e sempre será objetivo único de luta pela Defesa constituída, que não descansará um único segundo, até que ela seja totalmente restabelecida”.
Condenação
A condenação de Silveira refere-se a um vídeo publicado pelo então deputado em fevereiro de 2021 nas redes sociais com xingamentos, ameaças e acusações contra ministros do Supremo.
No vídeo, ele fez uso de palavrões contra os magistrados e acusou alguns de receberem dinheiro por decisões. Ele foi preso em flagrante por ordem de Alexandre de Moraes.
Em março de 2021, Silveira foi para prisão domiciliar e, em novembro, Moraes revogou a medida e impôs a obrigação das cautelares, como a vedação de usar redes sociais.
Pelo caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia ao STF contra Silveira.
Tornado réu, ele foi a julgamento pela Corte em 20 de abril, tendo sido condenado por placar de 10 a 1. Nunes Marques votou pela absolvição, e André Mendonça, por uma pena menor. Nove magistrados votaram pela pena de oito anos e nove meses de prisão.
No dia seguinte à condenação, o então presidente Jair Bolsonaro editou o decreto da graça constitucional, concedendo perdão a Silveira.
O STF depois derrubou o perdão, considerando a medida inconstitucional.
