PF ganhará seis meses para iniciar fiscalização de armas
Corporação substituiria Exército a partir de em janeiro; ministérios da Justiça e da Defesa vão assinar portaria adiando transferência de função para julho
A Polícia Federal (PF) ganhará seis meses para iniciar a fiscalização dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).
Os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), e José Múcio Monteiro (Defesa) devem publicar nos próximos dias uma medida confirmando o adiamento da transferência da função, que atualmente é do Exército.
Um acordo firmado entre as duas pastas em setembro de 2023 estabelecia que a PF substituiria o Exército na responsabilidade dos registros de colecionador, atirador desportivo e caçador a partir de 1º de janeiro de 2025. Esse prazo será estendido para até o dia 1º de julho de 2025.
A PF pediu mais prazo em novembro deste ano. Alegou falta de recursos e pessoal para desempenhar a função. Inicialmente, o pedido de prorrogação era para que a corporação só substituísse os militares em janeiro de 2026. Porém, acabou concordando com um adiamento de no mínimo seis meses.
De acordo com o termo aditivo ao Acordo Cooperação Técnica entre Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Defesa, PF e Exército terão 60 dias – contados a partir da publicação do decreto – para apresentar um cronograma para a transferência da função de fiscalização dos CACs.
Segundo apurou a CNN, o Exército já compartilhou banco de dados e ofereceu treinamento para agentes federais para o registro dos CACs. De acordo com integrantes do governo, é possível que a transferência seja feita antes de julho. Na PF, porém, a informação é que tudo dependerá da liberação dos recursos.
Em entrevista no dia 5 de dezembro, o ministro Lewandowski disse que o teto de gastos impediu conseguir recursos para que a PF assumisse o controle dos CACs.
“Tínhamos obrigação de assumir o controle dos CACs. No entanto, com a redução das despesas, com o teto de gastos, nós não conseguimos as verbas necessárias neste ano, porque precisamos de novos policiais, novos equipamentos, computadores, pessoal administrativo. E isso não foi possível”, justificou o ministro.
Lewandowski indicou que está em negociações com os ministérios responsáveis pelo orçamento da União para promover concursos e adquirir equipamentos necessários à fiscalização dos CACs.
