Ministério da Saúde paga em um único dia quase R$ 4 bi em emendas
Pasta é a que mais liberou verba para o Congresso; valor significa 56% das emendas disponibilizadas desde autorização do STF
O Ministério da Saúde pagou R$ 3.8 bilhões em emendas parlamentares na última sexta-feira (13). O valor foi confirmado pela pasta à CNN.
O montante significa mais da metade (56%) do total de emendas quitadas pelo Palácio do Planalto nos últimos dias. Ou seja, desde a liberação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).
Saúde foi o ministério que mais quitou emendas por conta da facilidade. A portaria publicada na semana passada pelo governo federal definiu as únicas emendas de transferência sem a obrigatoriedade de um plano de trabalho são, justamente, as da pasta.
“A destinação das emendas de transferências especiais para a área da saúde empenhadas até 3 de dezembro de 2024 foi definida no momento do empenho, prescindindo da verificação dos requisitos dispostos no item 12 da decisão proferida em 3 de dezembro de 2024 pelo STF no âmbito da ADPF 854 previamente à liberação de recurso”, traz a portaria.
De acordo com o documento, já as outras transferências especiais deverão apresentar até 31 de dezembro deste ano um plano de trabalho para essas transferências, “sendo obrigatória a vinculação de seu objeto à finalidade definida”.
À CNN, o Ministério da Saúde afirmou que a portaria editada pelo Planalto “estabeleceu os procedimentos relacionados à destinação das emendas de transferências especiais de forma geral”.
Segundo a pasta, a Saúde segue regras de envio de emendas “fundo a fundo” que foram ratificadas pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Sendo, assim, realizadas transferências do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e municípios, relativas às emendas parlamentares destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
