Ao STF, SP diz que uso de câmeras em 100% das operações policiais é impossível
Apenas 52% das unidades da Polícia Militar (PM) estão contempladas com os equipamentos
O governo de São Paulo informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o uso de câmeras corporais em todas as operações da Polícia Militar (PM) é impossível.
Segundo ofício da Procuradoria-Geral do Estado, os 10.125 equipamentos disponíveis não são suficientes para um efetivo de 80 mil policiais militares.
Do total de unidades da PM no Estado, apenas 52% estariam contempladas pela política pública, o que torna inviável o cumprimento da decisão do STF.
Além disso, as 10.125 câmeras não podem ser ativadas simultaneamente: quando metade está em uso, a outra metade está em processo de “upload” e recarga de bateria.
“Dessa forma, há clara impossibilidade material de utilização de câmeras por todos os policiais militares envolvidos em operações policiais no Estado”, diz o texto.
O Estado ainda diz que portaria da PM prevê a utilização de câmeras apenas para “operações de grande envergadura”, já que “nem todas [operações] oferecem risco de confronto”.
Não fosse assim, prossegue o documento, a tradicional Operação Verão também teria que contar com câmeras, o que seria desnecessário, dado seu caráter essencialmente preventivo.
No início de dezembro, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, determinou o uso obrigatório de câmeras por policiais militares envolvidos em operações.
A decisão adicionou mais pressão sobre a política de segurança pública do governador, Tarcisio de Freitas, em meio à escalada de casos de violência policial no Estado.
