LDO obriga governo a mirar centro da meta de déficit zero em 2025
Mudança foi feita pelo relator, Confúcio Moura (MDB-RO), e impede equipe econômica de fazer contas usando como base piso inferior de 0,25% do PIB de déficit
Em sua nova versão, protocolada na noite desta segunda-feira (16), o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina que o governo precisará mirar apenas o centro da meta fiscal até outubro de 2025.
O parecer do senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da LDO, impede a equipe econômica de fazer suas contas usando como base o piso inferior da banda e implementando um ajuste mais suave das finanças públicas.
A meta de resultado primário para 2025, tal como neste ano, é de déficit zero. No entanto, há tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos (superávit de 0,25% do PIB ou déficit de 0,25%).
O Tribunal de Contas da União (TCU) já fez advertências ao governo sobre a prática de ter como alvo o limite inferior do resultado.
Isso leva a um congelamento de despesas menor nos relatórios bimestrais de avaliação de receitas e despesas primárias.
Essa prática tem sido objeto de críticas também de analistas de mercado e da consultoria legislativa no Congresso Nacional.
De acordo com o relatório de Confúcio Moura, o cumprimento da meta de resultado primário deverá ser demonstrado pelo relatório bimestral – que aponta a necessidade de eventuais bloqueios orçamentários – e será admitido o uso do intervalo de tolerância “somente a partir do final do quinto bimestre”.
Ou seja: apenas no último relatório bimestral, a ser divulgado em novembro de 2025, o governo poderá considerar um déficit de 0,25% do PIB como o resultado necessário para cumprir a meta.
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