Entenda o que é prisão preventiva e veja os próximos passos do caso Braga Netto

O general Walter Braga Netto foi preso preventivamente neste sábado (14) pela Polícia Federal (PF).

A medida foi determinada por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A prisão preventiva é uma medida cautelar decretada pela Justiça durante a fase de investigação ou no curso de um processo criminal, com o objetivo de assegurar o andamento regular das apurações e evitar prejuízos ao caso.

Essa modalidade tem por finalidade evitar que o acusado cometa novos crimes ou prejudique o andamento do processo, destruindo provas, ameaçando testemunhas ou fugindo.

A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase da investigação em situações previstas no Código de Processo Penal (CPP), como:

• Garantia da ordem pública ou econômica: para evitar que o acusado cometa novos crimes ou cause instabilidade social
• Conveniência da instrução criminal: para impedir que o investigado atrapalhe a coleta de provas ou ameace testemunhas
• Assegurar a aplicação da lei penal: para evitar que o acusado fuja antes do julgamento
• Requisitos legais: deve haver indícios suficientes de autoria e materialidade do crime, além de a prisão ser necessária e proporcional

Embora não tenha prazo definido para terminar, a prisão preventiva deve ser reavaliada pela Justiça a cada 90 dias, para verificar se ainda é necessária.

No caso de Braga Netto, a Polícia Federal argumentou que sua liberdade poderia representar risco à ordem pública, já que ele teria condições de cometer novos atos que poderiam interferir na investigação.

De acordo com a decisão de Moraes, o general é suspeito de tentar obter informações da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, “com a finalidade de obstruir as investigações”.

O ministro também afirmou que identificou “a presença dos requisitos necessários e suficientes para a decretação da prisão preventiva do investigado” tanto para garantir a ordem pública quanto para assegurar a aplicação da lei penal.

Defesa

A defesa do general afirmou que “não houve qualquer obstrução às investigações”. Os advogados de Braga Netto divulgaram uma nota neste sábado (14).

Ainda de acordo com a nota, os advogados disseram que tomaram conhecimento “parcial” em relação ao inquérito que levou a prisão do general.

“Registra-se que a Defesa se manifestará nos autos após ter plena ciência dos fatos que ensejaram a decisão proferida”, complementa a nota.

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