Milei diminui de 21 para 18 anos idade mínima para uso de armas na Argentina
Mudança foi feita em decreto que alega "capacidade dos cidadãos adultos" para serem usuários de armas de uso civil
O presidente da Argentina, Javier Milei, modificou a idade mínima para a posse e o porte de armas na Argentina, de 21 para 18 anos. A medida foi oficializada em decreto publicado nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial do país.
De acordo com a Casa Rosada, a medida busca “adequar” a regulação sobre as armas de acordo à maioridade no país, reconhecida a partir dos 18 anos.
Para o governo argentino, a modificação “reafirma a capacidade dos cidadãos adultos para ter acesso, sob estritos requisitos legais, à condição de legítimos usuários de armas de uso civil”.
Ainda de acordo com a explicação oficial, a decisão foi adotada após assessoramento jurídico e “procura garantir uma aplicação uniforme dos direitos e responsabilidades” estabelecidos nas leis vigentes.
A legislação argentina determinava que para ser “legítimo usuário de armas” era necessário ter mais de 21 anos. A regulamentação continua exigindo, no entanto, não apresentar anormalidades psíquicas ou físicas que incapacitem a posse de arma, comprovar domicílio, identidade e meios de vida lícitos, com comprovantes de renda.
Para ter a credencial de “legítimo usuário de armas” também é preciso conseguir um certificado após prova de tiro em uma entidade com um instrutor habilitado.
