Acordo Mercosul-UE inclui principais reivindicações brasileiras
Entre as vitórias brasileiras está a retirada de parte das chamadas compras governamentais do âmbito do acordo
Depois de 25 anos de negociações, a versão final do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia tem a impressão digital do governo brasileiro, que conseguiu incluir no texto modificações na área ambiental, comércio automotivo e compras governamentais.
Fechado no último momento possível para ser anunciado nesta cúpula do Mercosul em Montevidéu, o texto está sendo considerado uma vitória do governo brasileiro. Fontes ouvidas pela Reuters confirmam que as duras negociações, que se arrastaram por quase dois anos, chegaram muito próximo de tudo o que o Brasil gostaria.
Os pontos considerados chave pelo governo brasileiro ficaram fora do texto fechado em 2019, mas que na verdade nunca havia sido finalizado. Em fevereiro do ano passado, os europeus apresentaram uma proposta de alterações do chamado capítulo ambiental, o que abriu caminho para uma rediscussão de vários capítulos do texto.
Entre as vitórias brasileiras está a retirada de parte das chamadas compras governamentais do âmbito do acordo. No texto final, as aquisições para a área de saúde, por exemplo, serão reservadas a produtores nacionais.
O texto também retira do acordo o limite de oito anos para os chamados offsets, as contrapartidas que o governo pode exigir de empresas internacionais que ganham licitações de fornecimento de bens. Essas contrapartidas podem ser, por exemplo, a exigência de transferência de tecnologia ou que a empresa passe a produzir no Brasil. No acordo de 2019, o país só teria direito aos offsets por oito anos.
“Conseguimos preservar nossos interesses em compras governamentais, o que nos permitirá implementar políticas públicas em áreas como saúde, agricultura familiar e ciência e tecnologia”, comemorou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao discursar na cúpula.
O tema era um dos pontos centrais para o presidente brasileiro, que vê as compras governamentais como uma forma de incentivo à reindustrialização do país.
A outra questão central resolvida nos dois anos desde a reabertura das negociações foi o impacto da lei europeia antidesmatamento. A legislação aprovada previa que os países da UE poderiam restringir a entrada de produtos que não tivessem como comprovar que vem de terras sem desmatamento a partir de 2021.
Não por coincidência, todos os produtos listados fazem parte das cotas de exportações agrícolas brasileiras.
O texto agora prevê a existência de uma arbitragem, feita por um órgão independente, para definir se a lei está sendo usada de forma a esvaziar os compromissos assumidos pelos países no acordo. Se sim, terá de haver compensação ou, se não, o atingido terá direito a retaliação.
O acordo também teve modificações para o setor automotivo, esta válida para os quatro países do Mercosul, não apenas para o Brasil. Uma delas, é a extensão do prazo de retirada de tarifas e a separação por tipo de combustíveis.
Os fósseis, ficaram em 15 anos. Mas o prazo para veículos elétricos passou para 18 anos, de hidrogênio, para 25 anos e novas tecnologias, para 30 anos.
O acordo incluiu ainda uma salvaguarda para a indústria nacional permitindo uma suspensão por três anos, renováveis por mais dois, do cronograma de redução de tarifas, sem compensações para a UE, no caso de um aumento repentino de exportações no setor que possa prejudicar a indústria nacional.
“Nós sempre dissemos que o acordo é para aumentar comércio e investimentos ao mesmo tempo, e não em detrimento dos investimentos”, disse uma das fontes.
Um surto de importações poderia significar, explica, que empresas europeias poderiam desistir de aumentar investimentos no Brasil para apenas importar veículos das matrizes, o que sucatearia a indústria nacional e causaria desemprego.
A nova versão do acordo ainda mexeu em uma das áreas de maior interesse dos europeus no momento, a importação de minerais críticos, dos quais o Brasil é produtor.
O texto prevê que o Brasil tenha direito de aplicar restrições à exportações desses minerais, se achar necessário, e possa passar a impor uma tarifa de exportação de até 25%, mas que sempre teria de ser menor para a UE do que para outras regiões. No texto anterior, estava proibida a imposição de qualquer tarifa.
Apesar de fechado o acordo, o processo está longe do fim. Diplomatas calculam que o período de tradução e revisão legal deve demorar pelo menos seis meses. Depois disso, estará pronto para aprovação pelos Congressos dos quatro países do Mercosul e terá também que ser votado pelo Conselho Europeu e pelo Parlamento Europeu, o que pode levar cerca de um ano.
