Acordo Mercosul-UE ganha “cláusula Carrefour”
Se houver medidas unilaterais contra a importação de qualquer produto, como carnes, será necessário fazer compensação comercial
O acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul ganhou um mecanismo especial que já tem sido chamado, nos bastidores, de “cláusula Carrefour”.
O Mecanismo de Reequilíbrio do Acordo, incluído no texto final, evita que medidas protecionistas aplicadas unilateralmente gerem desequilíbrios no tratado comercial.
Esse mecanismo já vinha sendo discutido pelos dois blocos, mas recebeu o apelido de “cláusula Carrefour” depois que a varejista francesa anunciou a suspensão das compras de carne bovina proveniente do Mercosul, em um movimento interpretado como resistência à conclusão do acordo.
Na verdade, o mecanismo se aplica primordialmente para a Lei Antidesmatamento da UE, que proíbe importações de produtos oriundos de áreas desmatadas (legal ou ilegalmente) depois de 2020.
A entrada em vigência da nova legislação, prevista para janeiro de 2025, acabou de ser adiada em um ano.
“Estabeleceu-se que uma arbitragem definirá se houve esvaziamento dos compromissos assumidos e em que montante, independentemente de ter havido violação ou não do acordo”, diz o Itamaraty.
“Se for o caso, a parte que restringiu o comércio deve oferecer compensações comerciais (abertura de mercado) ao outro lado. Se não houver acordo quanto à compensação, há direito a ‘retaliação’ (suspensão de benefícios previstos no Acordo), no montante definido em arbitragem, com vistas a restabelecer o equilíbrio do Acordo.”
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