Compras do SUS ficam de fora do tratado Mercosul-UE
Licitações públicas na área da saúde excluir fornecedores europeus; margens de preferência para produtos nacionais são mantidas
As compras do governo para o Sistema Único de Saúde (SUS) ficaram totalmente excluídas do acordo de livre comércio entre União Europeia-Mercosul, segundo o Itamaraty.
Com isso, o Ministério da Saúde não precisará abrir suas licitações para concorrentes europeus em condições de igualdade com fornecedores nacionais e continuar privilegiando empresas brasileiras, conforme critérios estabelecidos em cada edital.
Para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), isso era um ponto de honra na negociação do acordo.
Desde 2023, quando iniciou seu terceiro mandato, Lula disse publicamente que pretendia alterar o capítulo do tratado sobre compras governamentais.
O texto inicialmente entre UE e Mercosul abria para fornecedores europeus, em condições de igualdade, as licitações públicas em diversas áreas.
Para o governo Lula, o SUS era estratégico por permitir o desenvolvimento de produtos nacionais (como tecnologia vacinas) e fomentar o complexo industrial de saúde, com a fabricação de medicamentos em geral.
O acordo final, segundo o Itamaraty, também preserva o estabelecimento de margens de preferência para produtos e serviços nacionais.
Isso significa o seguinte: fornecedores nacionais poderão ganhar licitações públicas mesmo se apresentarem preços finais mais altos do que os estrangeiros.
Pegue-se como exemplo o caso da compra de uniformes escolares, trens para metrôs financiados com recursos do PAC ou maquinário para obras em estradas federais.
Hoje o governo pode aplicar uma margem de preferência, por exemplo, de 10% ou 20% para os fornecedores nacionais. Ou seja, mesmo se ele apresentar um preço final 10% ou 20% mais alto, vence a licitação.
Com o acordo UE-Mercosul, essa margem de preferência se estenderia automaticamente para empresas europeias.
No texto final do acordo, após longo processo de renegociação dos termos consensuados em 2019 (última tentativa de fechar o tratado), as margens de preferências foram integralmente preservadas.
