Coreia do Sul: Opositores se reúnem em frente ao Parlamento após decreto de Lei Marcial
Medida proíbe "greves, paralisações de trabalho e comícios que incitem o caos social", por exemplo
Apoiadores do partido da oposição da Coreia do Sul se reuniram na frente do Parlamento nas primeiras horas desta quarta-feira (4), o horário local, pedindo a anulação da Lei Marcial que o presidente Yoon Sook Yeol declarou.
Em um discurso surpresa na TV nesta terça-feira (3), Yoon declarou a lei marcial, atacando oponentes políticos.
Yoon disse que os partidos da oposição tomaram o processo parlamentar como refém. Ele prometeu erradicar “forças antiestatais pró-norte-coreanas descaradas” e alegou que não tinha escolha a não ser tomar a medida para salvaguardar a ordem constitucional.
Segundo o decreto, atividades no Parlamento e dos partidos políticos seriam proibidas, e a mídia e as editoras estariam sob o controle do Comando da Lei Marcial.
Isso não impediu que centenas de manifestantes e a imprensa de se reunirem em frente ao Parlamento, gritando e levantando uma bandeira sul-coreana.
Os parlamentares votaram para bloquear o decreto, mas ainda não está certo o que acontecerá. Pela lei do país, o presidente teria que seguir a determinação.
Veja o que está no decreto de Lei Marcial da Coreia do Sul
Abaixo está uma tradução da agência de notícias Reuters do decreto militar:
“Para proteger a democracia liberal da ameaça de derrubar o regime da República da Coreia por forças antiestatais ativas na República da Coreia e para proteger a segurança do povo, o seguinte é declarado em toda a República da Coreia a partir das 23:00 em 3 de dezembro de 2024:
1. Todas as atividades políticas, incluindo as atividades da Assembleia Nacional, conselhos locais e partidos políticos, associações políticas, comícios e manifestações, são proibidas.
2. Todos os atos que negam ou tentam derrubar o sistema democrático liberal são proibidos, e notícias falsas, manipulação da opinião pública e propaganda falsa são proibidas.
3. Todas as mídias e publicações estão sujeitas ao controle do Comando da Lei Marcial.
4. Greves, paralisações de trabalho e comícios que incitem o caos social são proibidos.
5. Todo o pessoal médico, incluindo médicos estagiários, que estejam em greve ou tenham deixado a área médica devem retornar aos seus empregos dentro de 48 horas e trabalhar fielmente. Aqueles que violarem serão punidos de acordo com a Lei Marcial.
6. Cidadãos comuns inocentes, excluindo forças antiestatais e outras forças subversivas, estarão sujeitos a medidas para minimizar inconveniências em suas vidas diárias.
Os infratores da proclamação acima podem ser presos, detidos e revistados sem mandado de acordo com o Artigo 9 da Lei Marcial da República da Coreia (Autoridade de Medidas Especiais do Comandante da Lei Marcial) e serão punidos de acordo com o Artigo 14 da Lei Marcial (Penalidades).
Comandante da Lei Marcial, General do Exército Park An-su, terça-feira, 3 de dezembro de 2024.”