Haddad: Reforma tributária e arcabouço fiscal não se confundem
Ministro da Fazenda esclarece que reforma tributária visa eficiência e justiça, sem alterar arrecadação, enquanto medidas fiscais buscam reforçar o arcabouço
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, realizou uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira (28) para detalhar o novo pacote de gastos e isenção do Imposto de Renda do governo federal.
Durante o evento, Haddad fez questão de esclarecer a distinção entre a reforma tributária e o arcabouço fiscal, dois temas que têm gerado debates no cenário econômico nacional.
Haddad enfatizou que a reforma tributária, tanto do consumo quanto da renda, tem como pressuposto a neutralidade fiscal.
“A reforma tributária não visa nem aumentar, nem diminuir a arrecadação. O objetivo da reforma tributária é buscar eficiência e justiça tributária”, explicou o ministro
O ministro destacou que o princípio da neutralidade fiscal foi respeitado pelo Congresso Nacional em relação à reforma do consumo e deverá ser mantido também na reforma da renda. Isso significa que qualquer aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda deverá ser acompanhado de uma compensação.
“O projeto de lei que vai ser encaminhado pelo Executivo da reforma da renda pressupõe neutralidade tributária e o compromisso dos líderes de votar em um projeto que este princípio esteja respeitado”, afirmou Haddad.
O ministro também apresentou o cronograma previsto para a implementação das reformas. Segundo ele, tanto a reforma tributária do consumo quanto a da renda devem entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
O ministro ressaltou que o Congresso terá tempo, especialmente a partir do próximo semestre, para analisar a proposta do Executivo.
O ministro concluiu reiterando a importância de não confundir o debate da reforma tributária com as medidas que visam reforçar o arcabouço fiscal.
Essas iniciativas, embora correlacionadas, seguirão caminhos paralelos no Congresso Nacional, cada uma com seus objetivos específicos e impactos na economia brasileira.
