Governo apresenta detalhes do pacote de ajuste fiscal e isenção do IR
Propostas foram divulgadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na véspera
Os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Rui Costa (Casa Civil) apresentam nesta quinta-feira (28) os detalhes das propostas do pacote de ajuste fiscal e isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil, divulgado em rede nacional na véspera.
Também participam do evento os ministros Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação) e Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos).
A apresentação está sendo feita no Palácio do Planalto.
Haddad anunciou na noite desta quarta-feira (27) um aguardado conjunto de medidas para controle de gastos e uma das promessas de campanha do Luiz Inácio Lula da Silva (PT): a isenção do IR aos contribuintes que ganhem até R$ 5 mil por mês.
As propostas anunciadas por Haddad preveem uma economia de R$ 70 bilhões pelos próximos dois anos que, segundo o ministro, “consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país”.
As sinalizações de medidas para corte de gastos pelo ministro da Fazenda vêm sendo divididos em seis frentes:
- Limitação do avanço do salário mínimo dentro do arcabouço (podendo crescer ao máximo 2,5% somados à inflação)
- Correção do limite de acesso ao abono salarial pela inflação até que o teto caia a um salário mínimo e meio
- Mudanças na aposentadoria militar, com idade mínima para ir à reserva e limitação na transferência de pensões;
- Sujeição de agentes públicos ao teto constitucional, o que levaria ao fim dos chamados “supersalários”;
- Crescimento das emendas globais dentro do arcabouço e destinação de 50% das emendas de comissão para a saúde
- Aperfeiçoamento dos mecanismos de controle de fraudes e distorções, especialmente para o BPC (antiga aposentadoria por invalidez)
As medidas apresentadas por Haddad ainda precisam ser votadas e aprovadas pelo Congresso Nacional. O ministro da Fazenda afirma ter “esperança” de uma aprovação das propostas ainda neste ano, mesmo com o calendário apertado e outras pautas na fila.
Mercado reage
O plano foi recebido por críticas do mercado devido à timidez das medidas de corte de gastos sinalizadas e à apresentação “casada” de mudanças na tabela do imposto de renda.
A apresentação ocorreu após o fechamento do mercado. A expectativa com o anúncio fez o dólar disparar a R$ 5,91 – maior valor nominal na história.
A tônica do mercado foi: reconhecer as iniciativas como positivas, mas questionar seu potencial para gerar uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos. Existe temor de que a maior parte da cifra seja atribuída ao controle e combate à fraude, não a medidas estruturais com efeito no médio e longo prazo.
A analista do CNN Money Solange Srour, apontou que falta ousadia para a medida.
Segundo Srour, o pacote apresenta limitações significativas no controle efetivo dos gastos públicos. Embora as medidas possam resultar em um crescimento menor das despesas, a analista acredita que não serão suficientes para se adequar ao novo arcabouço fiscal proposto pelo governo.
Na mesma linha, o analista do CNN Money Tony Volpon afirmou que a apresentação do ministro da Fazenda caracterizou como um “vídeo de campanha” em vez de um anúncio efetivo de medidas econômicas.
Segundo o especialista, a forma como o pacote foi divulgado passa a impressão de que o governo, fora da equipe econômica, não compreendeu a importância de vender essas medidas como positivas.
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