CMO acelera negociações para aprovar Orçamento antes do recesso parlamentar
A prioridade da comissão é viabilizar a votação da LDO e da LOA ainda este ano; recesso começa em 23 de dezembro
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) realizará reuniões na próxima semana para avançar com a tramitação do Orçamento de 2025. O presidente da comissão, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), informou que o Colégio de Líderes dos partidos representados na CMO se reunirá na terça-feira (26), às 14h.
Após a reunião, a CMO fará uma sessão deliberativa no Plenário 2 da Câmara dos Deputados, focada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). A Consultoria Legislativa também apresentará uma Instrução Normativa sobre emendas parlamentares para 2025, que será analisada na terça-feira.
Julio Arcoverde destacou a importância das reuniões: “Os trabalhos desta semana serão de grande valia para a CMO, já que estamos entrando em uma fase decisiva da análise do Orçamento do próximo ano. Vamos trabalhar para construir um ambiente de consenso na comissão, de forma a garantir que tenhamos um Orçamento à altura das expectativas e das necessidades do Brasil.”
A prioridade da comissão é viabilizar a votação da LDO e da LOA ainda este ano. O Congresso tem até 23 de dezembro, data em que começa o recesso parlamentar, para aprovar o Orçamento de 2025.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, enviado pelo governo no final de agosto, enfrenta desafios devido à indefinição sobre as novas regras para emendas parlamentares. Esse impasse tem travado a análise do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado em abril. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou por dez dias o prazo para que governo e Congresso apresentem os procedimentos para dar mais transparência às emendas.
Julio Arcoverde já havia decidido adiar a votação do PLDO até que a questão fosse resolvida. O relator do projeto, senador Confúcio Moura (MDB-TO), ainda deve ajustar o texto conforme as novas regras.
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator-geral do Orçamento, será responsável por consolidar os relatórios setoriais e negociar as emendas. O caminho do Orçamento envolve a análise da LDO pela CMO e, posteriormente, a votação em sessão conjunta do Congresso Nacional.
No PLDO de 2025, o Executivo propôs meta de déficit zero, diferente da meta de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) prevista no arcabouço fiscal aprovado anteriormente. Esse regime fiscal permite uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou menos.
A projeção fiscal também foi ajustada para os próximos anos. A LDO estipula superávit de 0,25% do PIB para 2026, 0,5% em 2027 e 1% somente em 2028.
O projeto prevê um salário mínimo de R$ 1.502 em 2025, representando uma alta de 6,37% em relação aos R$ 1.412 atuais. Já na PLOA, a alta prevista é de R$ 1.509.
A LDO estabelece as metas e prioridades do Orçamento e deve ser enviada ao Congresso até 15 de abril de cada ano para incluir as propostas definidas pela equipe econômica. Já a LOA, que detalha as receitas e despesas do governo, é analisada posteriormente. Ambas as leis dependem da aprovação do Legislativo.
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