CNI se posiciona contra PEC da redução da jornada
Texto diz que “a redução da duração do trabalho normal para menos de 44 horas semanais, conforme previsto atualmente pela Constituição Federal, é tema a ser tratado por empresas e trabalhadores em processos de negociação coletiva”
A Confederação Nacional das Indústrias (CNI) divulgou uma nota na qual se posiciona contrária a uma PEC que reduz a jornada de trabalho por considerar que o debate deve ser feito por negociação coletiva entre empresários e trabalhadores e que, ainda assim, ela não teria os efeitos pretendidos de aumentar o emprego.
O texto diz que “a redução da duração do trabalho normal para menos de 44 horas semanais, conforme previsto atualmente pela Constituição Federal, é tema a ser tratado por empresas e trabalhadores em processos de negociação coletiva”.
“Na visão da Confederação Nacional da Indústria (CNI), uma eventual imposição por lei de limite inferior a 44 horas para o trabalho semanal não só enfraquece o processo de diálogo entre empregadores e empregados, como desconsidera as variadas realidades em que operam os setores da economia, os segmentos dentro da indústria, o tamanho das empresas e as disparidades regionais existentes no país”, diz a nota.
A confederação também afirma que “uma eventual redução obrigatória, estabelecida por lei, deve produzir efeitos negativos no mercado de trabalho e na capacidade das empresas de competir, sobretudo aquelas de micro e pequeno porte”.
O documento trás ainda a avaliação do presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan.
“A justificativa de que uma redução da jornada estimularia a criação de novos empregos não se sustenta, é uma conta que não fecha. O que fomenta a criação de empregos é o crescimento da economia, que deve ser nossa agenda de país. É preciso lembrar que a Constituição é clara ao indicar que a negociação coletiva é o caminho para se discutir ajustes em jornada de trabalho”, afirma.
Segundo ele, os dados mais recentes (2º trimestre de 2024) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, apesar de a jornada legal máxima ser de 44 horas semanais, na prática o brasileiro trabalhava, em média, 39,2 horas por semana.
Os indicadores sobre força de trabalho da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua apontam queda desde a primeira mensuração, em 2012, quando o tempo médio semanal medido havia sido de 40,5 horas.
“Isso é fruto de um processo contínuo de ajustes realizados via negociação, tanto coletiva como individual, tendo em vista as possibilidades de cada empresa, setor ou região e a demanda dos trabalhadores. Por isso, a melhor via para estabelecer jornadas de trabalho é a negociação, como é feito em boa parte do mundo”, pontuou Furlan.
