Os três maiores desafios da COP29, realizada esta semana em Baku, Azerbaijão, são: evitar que os países esmoreçam no combate às mudanças climáticas, consideradas pelo presidente eleito dos Estados Unidos Donald Trump uma “farsa”; escalar os compromissos dos países ricos de apoio financeiro às nações mais pobres e vulneráveis; e estabelecer regras do mercado global de carbono.

Um grande passo para vencer esse último desafio foi dado nessa segunda-feira (11). O primeiro é mais difícil, mas serve de impulso a um movimento de 24 estados americanos, governados tanto por democratas quanto por republicanos. Quanto às chances de aumentar o financiamento climático de US$ 100 bilhões para US$ 1 trilhão, basta dizer que significa multiplicar por 10 uma promessa não cumprida.

Já no primeiro dia da reunião com representantes dos governos, foram aprovadas as regras e padrões para o funcionamento do mercado global de mercado de carbono, em debate desde o Acordo de Paris em 2015. A implementação do chamado Artigo 6.4 é uma boa notícia para o Brasil, onde estão os projetos de crédito de carbono mais cobiçados do mundo.

Até aqui, os créditos de carbono são comercializados entre empresas em um mercado voluntário. Com a padronização e estabelecimento de regras, os países poderão incluir os créditos de carbono em sua contabilidade nacional de emissões e compensações.

Agora cabe ao Brasil aprovar a regulamentação de seu próprio mercado de créditos de carbono, à espera de votação no Senado. Esperava-se que a votação ocorresse na semana passada, mas um acordo entre deputados e senadores para evitar que o PL não voltasse à Câmara não foi concluído.

Trump anunciou ontem o futuro diretor da Agência de Proteção Ambiental, Lee Zeldin. O ex-deputado republicano deixou claro a que vem: “Vamos restaurar a dominância de energia dos EUA, revitalizar nossa indústria automobilística e trazer de volta empregos americanos”, escreveu no X.

Essa dominância se refere à exploração de gás e petróleo, que emitem gases causadores do efeito estufa, incluindo a extração das rochas de xisto, por meio de fraturamento hidráulico, que causa impactos ambientais adicionais. À emissora Fox News, Zeldin disse que as regulações “de esquerda” vão retroceder e seu foco estará em “destravar a prosperidade econômica”.

A definição de metas de redução de emissões de cada país, chamadas de contribuições nacionalmente determinadas (NDCs), depende dos esforços observados nos grandes poluidores, já que representam, em tese, perdas de competitividade.

Os Estados Unidos são o segundo maior poluidor, depois da China. Em seu primeiro mandato, Trump retirou o país do Acordo de Paris logo após assumir. Por isso, sua volta à Casa Branca causa incertezas na diplomacia ambiental.

Na tentativa de desfazer esse impacto negativo, o governador do Estado de Washington, Jay Inslee, disse em entrevista à CNN antes de partir para Baku que a Aliança Climática dos Estados Unidos levará adiante os compromissos de boa parte do país.

O grupo, do qual Inslee foi um dos fundadores em 2017, depois do rompimento do Acordo de Paris por Trump, reúne 24 estados, que respondem por 60% do PIB americano e 55% da população. Entre eles estão alguns dos mais importantes, como a Califórnia e Nova York.

Como o Brasil, os Estados Unidos são uma federação e os governos estaduais têm ampla autonomia sobre temas como o meio ambiente. A diplomacia subnacional deverá ser reforçada a partir de agora.

Por último, a COP15, realizada em Copenhague em 2009, decidiu que os países ricos ajudariam os países pobres a custear a mitigação, ou seja, redução das emissões; adaptação às mudanças climáticas e perdas e danos resultantes delas.

O Acordo de Paris definiu em 2015 que uma ajuda de US$ 100 bilhões começaria a ser feita em 2020. Entretanto, o montante não foi alcançado. Agora, o aumento da temperatura média do planeta e a intensificação dos eventos climáticos extremos leva os especialistas a calcular a necessidade de US$ 1 trilhão. É um recurso tão necessário quanto irrealista.