Empresas podem solicitar até R$ 150 mil em crédito com Pronampe Apagão
A taxa de juros das operações será Selic, acrescida de 4,5% ao ano; iniciativa vale para empreendedores de SP afetados pela falta de luz
Empresas da região metropolitana de São Paulo afetadas pelo apagão podem solicitar até R$ 150 mil em crédito por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A medida provisória que detalha a iniciativa foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24).
O valor dos empréstimos das empresas está limitado a 60% da receita bruta anual, com base no exercício anterior ao da contratação. Para as empresas com menos de um ano, o limite do empréstimo corresponderá de até 50% do seu capital social ou a até 60% de 12 vezes a média da sua receita bruta mensal apurada no período.
A taxa de juros das operações será Selic, que está em 10,75%, acrescida de 4,5% ao ano.
Para os profissionais liberais, o valor das operações será limitado a R$ 100 mil, limitado a até 50% do total anual do rendimento do trabalho sem vínculo empregatício informado na Declaração de Ajuste Anual referente ao ano-calendário anterior ao da contratação da linha de crédito.
Os empreendedores devem cumprir as seguintes obrigações para solicitar o contrato:
- comprovar estar domiciliado ou ter estabelecimento situado em algum dos 39 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, Estado de São Paulo.
- apresentar declaração de que tiveram prejuízos causados pela interrupção do fornecimento de energia elétrica, no período dos dias 10 a 20 do mês de outubro de 2024, na Região Metropolitana de São Paulo, Estado de São Paulo.
Serão destinados R$ 150 milhões do Fundo Garantidor do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para garantir as operações de crédito em São Paulo. O montante tem capacidade para alavancar R$ 1 bilhão em crédito.
Além do empréstimo, os empreendedores da região metropolitana de São Paulo que estão com dívida aberta no Pronampe poderão solicitar a prorrogação do débito por 60 dias. Segundo Haddad, a iniciativa do governo federal não causará impactos nas contas públicas.
O programa de crédito para empresas afetadas pelo apagão em São Paulo deve beneficiar 250 mil empresários, segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
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