Pacheco projeta votação de proposta que equaliza dívidas dos estados ainda para este ano
Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não iniciou negociações; projeto incomoda a Fazenda — e Haddad não quis comentar
Autor do projeto que viabiliza a renegociação de dívidas dos estados, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem a expectativa de que o projeto, aprovado pela Casa que comanda, seja apreciado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda neste ano.
Aliados de Lira, porém, apontam que não há conversas até o momento para que o projeto seja pautado sob sua presidência.
O projeto enfrentou resistência do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por sobreonerar as contas da União enquanto os estados poderiam equalizar suas contas.
Parlamentares debruçados sobre o tema buscam minimizar a resistência da Fazenda, em consonância com o apoio do Palácio do Planalto ao projeto.
Integrantes da Fazenda de Haddad evitam tratar sobre o tema. Procurado pela CNN, o ministro não se manifestou.
“Se teve resistência, foi desnecessária. Bastia umas das partes não querer negociar”, diz uma fonte próxima às negociações.
Sobre a possibilidade de transferência de ativos considerados “podres” por estados à União, quem defende o projeto afirma que “não são só empresas”.
Imóveis, recebíveis e uma série de ativos são elencadas como ativos interessantes para o Poder Executivo federal.
Em agosto, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), de autoria de Pacheco e relatoria de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para revisar dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, foi aprovado pelo Senado.
A proposta autoriza a criação de financiamentos a taxas de juros mais confiáveis, prazos mais amplos, de 30 anos, para pagamento, a possibilidade de os estados transferirem ativos para a União e contrapartidas em investimentos públicos pelos entes federativos.
As dívidas estaduais somam mais de R$ 765 bilhões.
Os parlamentares de quatro estados apoiam majoritariamente a proposta de Pacheco, que é de Minas Gerais. São eles: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul — estados que representam 90% do endividamento dos entes federativos junto à União.
O projeto também estipula a criação do chamado Fundo de Equalização Federal, que será abastecido por parte dos recursos economizados com o desconto de juros da renegociação para investimentos nos estados em projetos capitaneados pelos governadores.
Os estados poderão aderir ao programa em até 120 dias depois de, caso a aprove a Câmara dos Deputados e assim decida o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei seja sancionada.
